O Governo Federal tem estruturado políticas públicas inclusivas, tanto na geração de emprego e renda, como na geração de trabalho através do tema da Economia Solidária, assim como na tecnologia, com as políticas de inclusão digital.
Integrar políticas públicas e buscar ações que unifiquem e qualifiquem a intervenção, são fundamentais para consolidação dessas políticas. A Economia Solidária vem se afirmando junto ao governo, principalmente a partir da Secretaria Nacional de Economia Solidária, do Ministério do Trabalho e Emprego, e com o Projeto Brasil Local.
As políticas de inclusão digital também vem ganhando força, a partir de iniciativas como projeto Casa Brasil, tele-centros ligados ao SERPRO entre outros atores que tem como prerrogativa o uso de tecnologias livres no seu manejo.
Uma necessidade dos empreendimentos econômicos solidários é ter a disposição uma ferramenta de gestão financeira, contábil e comercial de fácil manejo, intuitiva, gratuita e que possibilite gerenciar seus negócios, tanto na produção como na comercialização.
O projeto Brasil Local tem como objetivo apoiar o desenvolvimento local sustentável através do fortalecimento da organização de empreendimentos econômicos solidários. Para chegar a este objetivo, o projeto identifica, através de seus agentes de desenvolvimento local, as demandas dos empreendimentos econômicos solidários, e busca superá-las com ações próprias e com ações de outras políticas públicas.
Ainda que não a única, uma das questões importantes para os Empreendimentos Econômicos Solidárias (EES), e que o Brasil Local preocupa-se é em contribuir para os empreendimentos. A sustentabilidade passa pela gestão administrativa e financeira dos EES e também passa pelo comércio dos produtos produzidos.
Um EES acompanhado pelo projeto Brasil Local, conseguirá efetivar de fato a comercialização de seus produtos de bens, serviços ou culturais, na medida em que conseguir exercer a gestão administrativa e financeira de forma plena e Satisfatória. Esse ponto deve ser entendido como tarefa essencial de todas e todos os agentes de desenvolvimento local, do Projeto Brasil Local, no atendimento dos empreendimentos.
Gestão Administrativa e Financeira
É sabido que mesmo com o conceito de colaboração no movimento de economia solidária, existe pouca cooperação entre os empreendimentos; fato este que inviabiliza a inovação em função de uma cultura individualista hegemônica em nossa sociedade. Outra questão é a falta de colaboração entre lideranças que muitas vezes não estão preparadas para compartilhar o capital social.
Diante disso são necessários investimentos numa cultura de liderança coletiva e não em líderes de forma isolada como o capitalismo promove. Esses investimentos devem fomentar a formação política e técnica das(os) trabalhadoras(es) da economia solidária e o desenvolvimento de ferramentas administrativas e financeiras que fortaleçam os ideais da ECOSOL e principalmente a gestão compartilhada com democracia plena.
O avanço do software livre no Brasil, que desde 1999 a 2002 na gestão do Governador do Rio Grande do Sul, Olívio Dutra, tem sido fortalecido, continuando com o governo de Roberto Requião, no Paraná, e em muitos outros estados, e prefeituras que também adotam a filosofia do software livre a exemplo da Prefeitura de Itajaí em SC, e o Governo Federal tem colocado as experiências com software livre no Brasil na agenda internacional.
O governo brasileiro também desenvolveu o conceito do software público brasileiro – spb (http://www.softwarepublico.gov.br/) que é utilizado como estrutura básica nas definições da política de uso e desenvolvimento de software pelo setor público no país. O software público também deve ser licenciado pela licença pública geral (http://pt.wikipedia.org/wiki/GNU_General_Public_License – GPL) . A iniciativa envolve diferentes esferas públicas do país entre si, com as empresas e a sociedade.
É importante resgatar que o software livre possui quatro liberdades que são imexíveis garantidos pela licença pública geral (http://pt.wikipedia.org/wiki/GNU_General_Public_License – GPL). São elas a liberdade de: executar, estudar, redistribuir e aperfeiçoar, com pleno acesso ao código fonte.
Mas, não é só os governos que tem contribuído para esses avanços, a sociedade civil do terceiro setor organizada tem contribuído muito, desde o desenvolvimento de códigos, a promoção da filosofia do software livre e o conseqüente compartilhamento do conhecimento.
Este avanço do software livre e a conceituação do software público brasileiro tem promovido o desenvolvimento de ferramentas de gestão administrativa e financeira e muitas delas estão disponíveis na internet para download e para o uso pleno.
Muitas vezes essas ferramentas só podem ser instaladas por técnicos com alto nível de conhecimentos em software livres, o que os empreendimentos de economia solidária não dispõem. Muitas vezes nem as incubadoras tecnológicas nas universidades, nem as entidades de assessorias e ONG’s de formação podem ajudar no processo de gestão administrativa e financeira e muito menos para capacitar as(os) integrantes dos empreendimentos econômicos solidários para a gestão digital administrativa e financeira dos mesmos.
Outro ponto a ser observado é que as ferramentas disponíveis não permitem a gestão e fiscalização compartilhada. Não são facilmente adaptadas para a realidade dos EES, sendo desenvolvidas para empresas capitalistas onde os dados administrativos e financeiros são tratados como informações confidenciais, como objeto de poder, controle, e com acesso apenas pelo proprietário da empresa ou pelo gerente financeiro.
Se queremos fomentar a filosofia da economia solidária em todos os empreendimentos que o Projeto Brasil Local acompanha, é preciso que as ferramentas de gestão sejam desenvolvidas e adaptadas para isso.
A realidade de gestão administrativa e financeira de um empreendimento de economia solidária é diferente de uma empresa capitalista e as ferramentas para os empreendimentos solidários devem ser desenvolvidas adequadamente, não tratando-se um empreendimento solidário como se fosse uma empresa capitalista.
Um software de gestão administrativa e financeira para um EES deve proporcionar o acesso no sistema por qualquer sócia ou sócio, com a finalidade de consulta e controle público pelas(os) associadas(os) do que realmente acontece no empreendimento.
Além do sistema proporcionar esse controle público pelas(os) associadas(os) nas contas do seu empreendimento, também cria e potencializa a cultura de compreender o real funcionamento da gestão administrativa e financeira de um empreendimento solidário, e facilita a compreensão de como funciona ou como não funciona as contas públicas do estado. Dessa forma a ferramenta incentiva a formação política das(os) associadas(os) para a importância da transparência nas contas públicas do estado.
Para fortalecer os empreendimentos solidários que o Projeto Brasil Local acompanha, este deve agir concretamente no desenvolvimento de software livres para a gestão administrativa e financeira. Essas ferramentas devem ser amigáveis e devem colocar em rede com outros empreendimentos as demandas necessárias, assim como, avaliações dos fornecedores.
Por exemplo: Quando um determinado grupo de empreendimentos solidários formam uma rede para compras coletivas de matéria prima. Como saber de forma eficaz a quantidade total necessária de todos os empreendimentos? Cada empreendimento deve fornecer a sua necessidade de forma manual. Mas se cada um dos empreendimentos tiverem um sistema que gerencie essa questão, então, através também de estatísticas da produção de cada empreendimento e pelo controle de estoque, será possível calcular de forma eficaz a real necessidade, para assim, evitar desperdícios.
Além disso, inúmeros outros dados estatísticos poderão auxiliar tomadas de decisões na área administrativa e financeira.
Estas ferramentas devem ser disponibilizadas publicamente para download na internet, com seus manuais de instalação e da(o) administrador(a) e manual de usuária(o) do sistema, assim como os códigos devem ser disponibilizados devidamente documentados.
Dessa forma o Projeto Brasil Local terá eficiência e logrará mais êxito no apoio aos empreendimentos econômicos solidários que acompanha.
Comércio eletrônico
Antes de mais nada, é importante salientar que nenhum empreendimento conseguirá oferecer produtos na internet, se antes não tiver vencido a etapa de exercer plenamente e eficazmente a gestão administrativa e financeira. Isso é um pressuposto para o comércio eletrônico.
Também é importante entender que vivemos um momento de aumento de necessidades de serviços eletrônicos e digitais em todas as etapas da produção e consumo.
A Internet e sua interatividade é hoje o elemento central para o aumento do consumo e, portanto, o empreendimento que não estiver apto a colocar seus produtos em lojas virtuais, então, estará com pontos negativos na busca de consumidores de seus produtos solidários.
Está é uma necessidade de todos os empreendimentos produtores de todos os tipos de produtos. Sejam produtos culturais, bens ou serviços.
Para produtos de bens e serviços solidários o sistema deve estar na distância de um clique. O que permita que um consumidor de um produto da economia solidária que more na cidade de Porto Alegre possa facilmente adquirir um produto produzido na cidade de Florianópolis. Ainda que esse produto seja pago com qualquer cartão de crédito, boleto bancário ou débito em conta.
Para um sistema de comércio eletrônico ter credibilidade o empreendimento econômico solidário deverá garantir que o produto solicitado e devidamente pago seja entregue no prazo desejado. E que o produto não será diferente do solicitado, e sim exatamente igual o pedido pela consumidora. Para isso, seu controle de estoque e produção devem ser eficientes. E por isso, um sistema de gestão administrativa e financeira é fundamental como já descrito acima.
Além disso, é preciso que o sistema de entrega seja eficiente, permitindo ao consumidor o acompanhamento. E quem pode oferecer essa credibilidade no Brasil é a Empresa de Correios e Telégrafos. Portanto, o Projeto Brasil Local ao desenvolver um sistema dessa amplitude deverá buscar o apoio e parceria da ECT, para garantir a credibilidade do sistema e a eficiência na entrega.
Produtores culturais
Existem muitos desafios que tangem os coletivos que sobrevivem da cultura nas comunidades locais no Brasil, mas podemos destacar duas: A primeiro é como estimular a formação de uma identidade local e a valorização das particularidades existentes em cada comunidade. Dentro desta realidade globalizada, é preciso combater a extinção cultural que vem acabando com práticas culturais locais em detrimento da massificação cultural das grandes mídias e produtoras. A globalização impõe aos artistas moldes de mercado e muitas vezes podam as particularidades de cada um. (1)
A segunda questão que tange os espaços de cultura no Brasil é a sustentabilidade dos mesmos, pois muitos dependem exclusivamente de investimento público para funcionar e quando o mesmo não vem, por motivos políticos ou burocráticos, inviabilizam o funcionamento daquele coletivo. Precisamos encontrar no investimento público uma alavanca que possibilite aos centros culturais se estruturarem e andarem com suas próprias pernas. (1)
Então, quando falamos de empreendimentos culturais é preciso que o Projeto Brasil Local apóie o desenvolvimento de ferramentas para o apoio destes. O sistema deve ser implementado na internet para facilitar a formação de redes de informações através dos eventos culturais. Este sistema de gestão de eventos deve conter funcionalidades do atendimento à logística, além de construir uma agenda pública e integrada de cada grupo cultural como banda musical, grupo de teatro, festival de boneco, produtor cultural, etc.
Assim quando uma pessoa for organizar um evento poderá verificar qual é a melhor data, visualizando os eventos próximos a sua a data e ao seu local, e podendo ver quais eventos estão programados na sua cidade ou região. Com isso, uma produtora cultural poderá aproveitar um determinado grupo que estará num determinado evento com local e data próxima ao seu e economizar recursos através de uma articulação que poderá dividir despesas inclusive entre um evento e outro.
Assim será possível mapear as ações solidárias culturais já realizadas por produtores e pelos centros culturais e estruturá-las como produtos e serviços, de forma a propiciar a geração de renda através da oferta dos mesmos, aos agentes da economia da cultura.
Considerações finais
É preciso constituir uma parceria no âmbito do Governo Federal, entre Projeto Brasil Local, SERPRO, Projeto Casa Brasil, Secretaria Nacional de Economia Solidária e Fundação Banco do Brasil para estruturar um software de gestão administrativa, financeira, e comércio eletrônico para Empreendimentos Econômicos Solidários ambientados em software livre e de uso intuitivo e de fácil manejo por parte dos empreendimentos.
Além disso, essa parceria poderá capacitar os empreendimentos para o desenvolvimento local e uso crítico e autônomo das tecnologias, inclusive da internet, fomentando-se a criação de comunidades de prática virtuais para o fortalecimento de redes sociais colaborativas de produção e compartilhamento de conhecimento e experiências. E aumentando a capacidade dos empreendimentos em utilizarem tecnologias da informação e comunicação em seu favor.
Referências:
(1) http://wiki.tecnologiaslivres.org/index.php?title=Gera%C3%A7%C3%A3o_de_Renda
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